O governo federal conseguiu aprovar no Congresso, no dia 2 deste mês, o novo marco regulatório da exploração de petróleo na camada de pré-sal mas as multinacionais norte-americanas do setor eram contrárias à mudança. E uma delas, a Chevron, recebeu em 2009, do então pré-candidato José Serra (PSDB), a promessa de que, caso eleito em 2010, modificaria as normas agora aprovadas. É o que está em telegrama diplomático dos EUA, de dezembro de 2009, obtido pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.ch).
A revelação remete à campanha eleitoral. Os riscos que a Petrobrás sofreria e a ameaça sobre a riqueza do pré-sal sob um eventual governo do PSDB foi tecla insistentemente batida pela candidata Dilma Rousseff (PT), afirmações que Serra sempre negou.
“Nós mudaremos de volta” - “Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem.As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava…E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron. É o que relata telegrama citado pelo jornal Folha de S. Paulo que tem acesso antecipado, no Brasil, às informações vazadas através do WikiLeaks. Na época, Serra liderava as pesquisas de opinião e era, por muitos, considerado o provável futuro presidente.
“Vocês vão e voltam” - Conforme o jornal, o despacho mostra a frustração das petroleiras com a falta de empenho da oposição em tentar derrubar a proposta do governo brasileiro. O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem “senso de urgência”. Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu: “Vocês vão e voltam”. A representante da Chevron relatou a conversa com o tucano ao representante de economia do consulado dos EUA no Rio de Janeiro.
Ouvido pelo diário paulistano, o economista Geraldo Biasoto confirmou que a proposta do PSDB previa mesmo o retorno ao modelo passado. Biasoto foi o responsável pela área de energia do programa de Serra. Na sua avaliação, o modelo de agora “impõe muita responsabilidade e risco à Petrobras”. Ele acrescentou que essa era a opinião de Serra.
Mais vantagem – O monopólio da Petrobras acabou em 1997, durante o governo do também tucano Fernando Henrique Cardoso. Assim, a exploração das jazidas passou a seguir o modelo de concessão. Ou seja, a empresa vitoriosa na licitação tornava-se dona do petróleo a ser explorado. Em troca, pagava royalties ao governo. Quando os grandes campos de petróleo do pré-sal foram encontrados, o governo brasileiro, já no período Lula, alterou a proposta. As megajazidas passam a ser licitadas através de partilha e quem vencer terá de obrigatoriamente dividir o petróleo encontrado com a União. Uma situação mais vantajosa para o Brasil que passa a contar com a Petrobras na condição de operadora exclusiva dos campos e terá, pelo menos, 30% de participação nos consórcios com as demais empresas.
Fonte: Brasília Confidencial
Leia também a postagem feita no site "WikiLeaks":
Brazil - Nos bastidores, o lobby pelo pré-sal
“A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Este é o titulo de um extenso telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington em 2 de dezembro do ano passado.
Como ele, outros cinco telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras.
Os documento revelam a insatisfação das pretroleiras com a lei de exploração aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobrás será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.
“Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo . Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente.
Partilha
Pouco depois das primeiras propostas para a regulação do pré-sal, o consulado do Rio de Janeiro enviou um telegrama confidencial reunindo as impressões de executivos das petroleiras.
O telegrama de 27 de agosto de 2009 mostra que a exclusividade da Petrobrás na exploração é vista como um “anátema” pela indústria.
É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petroleo, sendo “donas” do petróleo por um deteminado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobrás será a operadora exclusiva.
Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a Petrobrás terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos.
A diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, vai mais longe, acusando o governo de fazer uso “político” do modelo.
Outra decisão bastante criticada é a criação da estatal PetroSal para administrar as novas reservas.
Fernando José Cunha, diretor-geral da Petrobrás para África, Ásia, e Eurásia, chega a dizer ao representante econômico do consulado que a nova empresa iria acabar minando recursos da Petrobrás. O único fim, para ele, seria político: “O PMDB precisa da sua própria empresa”.
Mesmo com tanta reclamação, o telegrama deixa claro que as empresas americanas querem ficar no Brasil para explorar o pré-sal.
Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo.
“As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado Patrícia Padral, da Chevron.
Combatendo a lei
Essa mesma a postura teria sido transmitida pelo pré-candidtao do PSDB a presidência José Serra, segundo outro telegrama enviado a Washigton em 2 de dezembro de 2009.
O telegrama intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?” detalha a estratégia de lobby adotada pela indústria no Congresso.
Uma das maiores preocupações dos americanos era que o modelo favorecesse a competição chinesa, já que a empresa estatal da China, poderia oferecer mais lucros ao governo brasileiro.
Patrícia Padral teria reclamado da apatia da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”.
Segundo ela, José Serra se opunha à lei, mas não demonstrava “senso de urgência”. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, teria dito o pré-candidato.
O jeito, segundo Padral, era se resignar. “Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria dito sobre o assessor da presidência Marco Aurelio Garcia e o secretário de comunicação Franklin Martins, grandes articuladores da legislação.
“Com a indústria resignada com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, a estratégia agora é recutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”, conclui o telegrama do consulado.
Entre os parceiros, o OGX, do empresário Eike Batista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Naiconal das Indústrias (CNI).
“Lacerda, da Exxon, disse que a indústria planeja fazer um ‘marcação cerrada’ no Senado, mas, em todos os casos, a Exxon também iria trabalhar por conta própria para fazer lobby”.
Já a Chevron afirmou que o futuro embaixador, Thomas Shannon, poderia ter grande influência nesse debate – e pressionou pela confirmação do seu nome no Congresso americano.
“As empresas vão ter que ser cuidadosas”, conclui o documento. “Diversos contatos no Congresso (brasileiro) avaliam que, ao falar mais abertamente sobre o assunto, as empresas de petróleo estrangeiras correm o risco de galvanizar o sentimento nacionalista sobre o tema e prejudicar a sua causa”.


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